Política de Privacidade e
Proteção de Dados da ACUIDAR
A ACUIDAR CUIDADORES DE PESSOAS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 24.398.924/0001-56, com sede na Rua Poeta Targino Teixeira, 251, Sl. 29, 1º Andar - Shopping Pátio Altiplano, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa, CEP: 58046-090, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por clientes contratantes, clientes assistidos, interessados em trabalhar conosco, colaboradores internos e externos, prestadores de serviços autônomos e microempreendedores individuais, durante a utilização do site e software de gestão da Acuidar Cuidadores Especializados, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos e como poderão ser utilizados.
1. Quais as necessidades em relação aos dados captados pela Acuidar Cuidadores Especializados?
A Acuidar Cuidadores Especializados é uma empresa que presta o serviço de cuidados pessoais a idosos, adultos e crianças; sendo caracterizada como controladora em relação aos dados captados em seu site e software de gestão.
Por se tratar da execução de uma atividade focada no cuidado a pessoas, se faz necessário captar uma grande demanda de dados pessoais, incluindo dados sensíveis.
Os dados pessoais dos cuidadores que atuam na Acuidar também são captados e podem ser compartilhados com os clientes em que aquele determinado cuidador possa vir a realizar os serviços.
2. Glossário
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dado pessoal sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Banco de dados | Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| Encarregado de proteção de dados | Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
| Agentes de tratamento | O controlador e o operador. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
| Consentimento | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. |
| Compartilhamento | Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
| RIP (Relatório de impacto à proteção de dados pessoais) | Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. |
| Autoridade nacional (ANPD) | Órgãos responsáveis por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. |
3. Princípios legais de privacidade
A empresa Acuidar sempre seguirá os princípios legais de privacidade em relação ao tratamento dos dados pessoais coletados, dentre eles:
| Finalidade | Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular. |
| Necessidade | Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades. |
| Livre acesso | Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da Acuidar Cuidadores Especializados. |
| Qualidade dos dados | Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam. |
| Transparência | Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais. |
| Segurança | Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades. |
| Prevenção | Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratado. |
| Não discriminação | Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. |
| Responsabilização e prestação de contas | Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais. |
4. Tratamento de dados
A Acuidar Cuidadores Especializados se responsabiliza pelos dados captados, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controladores. A coleta dos dados ocorre durante cadastro para formalização de contratos, envio dos currículos pelo trabalhe conosco, bem como durante a execução dos serviços contratados, podendo ser captados de forma escrita, através do livro de evoluções do cuidador ou automatizada, através de acessos realizados ao nosso software e ao site www.acuidarbr.com.br.
Coletamos e armazenamos dados cadastrais simples como: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, sexo, data de nascimento, para as seguintes finalidades:
- Cliente contratante - se refere ao cliente responsável pelo contrato da prestação do serviço: os dados serão utilizados para formatação do contrato de prestação de serviço, emissão de boletos, faturas, recibos e notas fiscais; registro de ocorrências, evolução em relação aos cuidados ofertados aos clientes assistidos, reclamações, solicitações e sugestões;
- Cliente assistido - se refere a pessoa que será cuidada: os dados serão utilizados para formatação do contrato de prestação de serviço, emissão de boletos, faturas, recibos e notas fiscais, avaliação funcional do paciente, traçar perfil de cuidado que o paciente assistido necessita e escolha do perfil do cuidador; registro de ocorrências, evolução em relação aos cuidados ofertados aos clientes assistidos, reclamações, solicitações e sugestões;
- Candidatos em trabalhar conosco colaboradores e prestadores de serviço - os dados são captados para seleção e treinamento de prestadores de serviço, colaboradores internos e externos, traçar perfil do cuidador para analisar viabilidade em determinado cliente assistido e passar informações relevantes aos clientes contratante e assistido para que possam conhecer o perfil do cuidador que irá realizar o serviço; formatação de contratos de trabalho, contratos de prestação de serviço, emissão de declarações, certificados e recibos; registro de ocorrências, reclamações, solicitações e sugestões;
- Atendimento e identificação - dos clientes contratantes, clientes assistidos, candidatos em trabalhar conosco, colaboradores e prestadores de serviço;
- Envio de comunicados, correspondências e notícias;
- Atendimento da legislação e normas complementares;
- Atendimento da legislação e normas tributárias e fiscais;
- Controlar o acesso aos sistemas e aplicativos disponibilizados;
- Controle de cobrança e negativação de inadimplentes junto aos órgãos de proteção de crédito;
- Ofertar novos serviços e/ou produtos;
- Geração de usuários, login e senha para acesso ao software de gestão.
Podemos tratar dados pessoais sensíveis dos nossos clientes assistidos, tais como: dados clínicos e de saúde, doenças, sintomas, sinais vitais, rotina diária, tratamentos realizados, atividades terapêuticas e de lazer, histórico de doenças, informações comportamentais, evolução do quadro clínico, alterações do estado geral, exames médicos, CID de patologia, medicações prescritas, religião, para as seguintes finalidades:
- Registrar anamnese e avaliação funcional do cliente assistido;
- Registrar a evolução do cliente assistido;
- Registrar alteração no estado de saúde do cliente assistido;
- Registrar medicamentos administrados ao cliente assistido;
- Selecionar o cuidador que irá prestar o serviço ao cliente assistido;
- Identificar rotina de cuidados diários.
Também coletamos alguns dados pessoais e que podem incluir imagens de câmeras de segurança ou fotos, para fins de:
- Controle de acesso e de segurança patrimonial;
- Apuração de responsabilidade em casos de furtos/roubos.
Eventualmente ainda poderemos utilizar dados pessoais de nossos clientes em casos de:
- Cumprimento de ordens judiciais e de órgãos de fiscalização;
- Uso em processos administrativos e/ou judiciais.
5. Bases legais para os tratamentos de dados pessoais
A Acuidar Cuidadores Especializados segue de forma minuciosa o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais captados, realizando esse tratamento de acordo com alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
Fundamentos que respaldam o uso e o tratamento dos dados pessoais:
- Execução dos contratos, necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades da empresa;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
- Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;
- Para a proteção de crédito;
- ou
- Mediante o consentimento do titular.
6. Com quem são compartilhados os dados pessoais tratados pela Acuidar Cuidadores Especializados?
Todo compartilhamento de dados pessoais realizados são para compor a melhor experiência e prestação dos serviços aos nossos clientes. O compartilhamento de dados deverá seguir protocolos seguros de troca de informações.
Os dados dos nossos clientes contratantes e clientes assistidos são compartilhados apenas com outras franquias Acuidar, se esses clientes mudarem a unidade prestadora do serviço, sendo os dados compartilhados apenas com a franquia que o cliente irá contratar.
Outros compartilhamentos podem ocorrer com o poder judiciário, em casos de requisições judiciais e solicitações de autoridades administrativas.
7. Direitos dos usuários
Todo titular de dados tem direito a solicitar a Acuidar Cuidadores Especializados as informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:
- Confirmação a existência de tratamento de dados de sua titularidade;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização dos dados, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desacordo com a lei;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento, mediante requisição expressa e consequente eliminação dos dados tratados através do consentimento do titular;
- Obter informações sobre o compartilhamento dos dados;
- Reclamar sobre seus dados contra o controlador, perante a autoridade nacional de proteção de dados.
8. Atualizações
Esta política de privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, pela Acuidar Cuidadores Especializados, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção. Suas novas versões serão disponibilizadas para acesso público, da mesma forma que a política atual.
Poderemos alterar esta Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Acuidar manterá contato conforme dados disponibilizados.
9. Contato
Se tiver alguma dúvida sobre os seus dados pessoais utilizados pela Acuidar Cuidadores Especializados, sobre seus direitos com relação a eles, ou caso queira fazer qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- Encarregado: Raiane do Nascimento
- E-mail: encarregado@acuidarbr.com.br
Atualizado em 09 de setembro de 2024.
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