Blog ACUIDAR
Você sabe o que é o Estatuto do Idoso?
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) foi criado em outubro de 2003 e tem o objetivo de assegurar direitos a população idosa, que vem crescendo anualmente em todo o Brasil.
Visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (Art. 1º). Aborda questões familiares, de saúde, discriminação e violência contra o idoso. E resguada-o, assegurando os direitos fundamentais à vida, principalmente, a garantia da dignidade humana.
Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
© 2018-2025 - ACUIDAR CUIDADORES ESPECIALIZADOS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
